GOVERNO TENTA DETER FRAUDE NO CRÉDITO CONSIGNADO

Edna Simão / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Para inibir fraudes no crédito consignado concedido aos aposentados que não têm conta bancária, o governo pretende concentrar em um único cartão o recebimento do benefício e o depósito do empréstimo solicitado junto à instituição financeira. Essa é uma forma de impedir situações em que uma pessoa se passe pelo aposentado ou utilize as informações deste para sacar o dinheiro do empréstimo irregularmente.

Atualmente, a liberação desse tipo de crédito acontece por ordem de pagamento, ou seja, o tomador de crédito pode sacar o recurso no banco que indicou. É possível ainda a transferência do dinheiro para uma conta de titularidade diferente. Com a centralização do depósito no cartão em que o aposentado recebe o benefício, a expectativa é fechar essa brecha para irregularidades por causa da necessidade da senha do idoso para a retirada do dinheiro.

Segundo o diretor de benefícios do INSS, Benedito Brunca, a liberação de empréstimo consignado para o aposentado que tem conta em banco já é feito desta maneira. Na conta corrente do idoso é transferido o valor do benefício assim como o empréstimo, caso seja solicitado. Segundo dados do Instituto, dos 25 milhões de pessoas que recebem benefícios previdenciários, algo em torno de 13 milhões não tem conta bancária.

Cerca de 50% do total aposentados e pensionistas operam com o consignado.

Novo TED. Além disso, está sendo negociado com o Banco Central a criação de uma mensagem específica de Transferência Eletrônica Disponível (TED) para depósito do crédito consignado do INSS. A ideia é que o aposentado identifique rapidamente qual o valor do empréstimo depositado para que, em caso de erros, cobre correções do banco onde o crédito foi contratado.

As fraudes no crédito consignado para os aposentados foram debatidas ontem na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Para os participantes, é preciso adotar medidas mais rígidas, principalmente para a atuação dos chamados "pastinhas" - promotores que oferecem empréstimos ao público em empresas, nas ruas e repartições públicas representando as instituições financeiras.

Pelos dados apresentados pelo INSS, das reclamações feitas à ouvidoria do Instituto, em 20% são identificadas fraudes. De janeiro a maio deste ano, foram recebidas 5.111 reclamações, sendo que em 1.003 foram constatadas algum tipo de fraude e 4.108 foram consideradas improcedentes.