Audiência pública na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara discute proposta de Berzoini
São Paulo - A audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende as resoluções do Banco Central sobre a ampliação das funções dos correspondentes bancários será dia 16 de agosto, às 14h30, na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados.
O requerimento para a audiência, apresentado pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA), foi aprovado pela comissão no dia 13 de julho após pressão dos representantes dos trabalhadores, que foram a Brasília cobrar o debate dos parlamentares.
O PDC 214/2011 tramita em caráter ordinário na Câmara dos Deputados, ou seja, cada comissão tem o prazo de até 40 sessões ordinárias para apresentar seu parecer. Após o parecer da Comissão de Finanças e Tributação, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e em seguida para apreciação no plenário da Casa. O PDC “susta a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN)”. Ou seja, se aprovado pelo Congresso, o projeto anulará medidas que transformaram o correspondente em “verdadeira filial do banco”, diz o texto do projeto.
Fonte http://www.spbancarios.com.br/noticia.asp?c=17698
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