A partir de agora os servidores públicos do estado da Bahia podem fazer empréstimo consignado em qualquer banco. A decisão é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que julgou na manhã desta quarta-feira (25) dois mandados de segurança que pediam o fim da exclusividade de um banco.
O empréstimo consignado é aquele descontado diretamente no salário do cliente. O servidor público estadual não tinha a liberdade de escolher em qual banco pegaria o empréstimo. De acordo com o TJ-BA, em 2007, o Executivo concedeu a exclusividade no segmento ao banco oficial dos servidores, quando a instituição bancária passou a administrar a folha do funcionalismo.
Com a nova medida, os cerca de 200 mil funcionários públicos estaduais ficaram livres para escolher qualquer banco para solicitar o serviço.
Fonte: G1
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