O governo conseguiu barrar um reajuste de 13,23% aos servidores públicos federais de todo o país. O Sindicato que representa a categoria no Distrito Federal, o Sindsep-DF, entrou na Justiça com o argumento de que um benefício de R$ 59,87 pago aos funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a partir de maio de 2003 é inconstitucional. “Em alguns casos, o valor correspondeu a um aumento equivalente ao índice reivindicado agora. A vantagem não deveria ser repassada em valor fixo, pois causa distorções nos salários. Ela deveria ter sido feita com base em um percentual”, afirmou Bruno Paiva Gouveia, advogado da entidade.
O procurador federal Rodrigo Rommel explicou a parcela foi repassada de forma fixa justamente para corrigir disparidades salariais. “Para quem ganhava menos, ela significou um aumento maior. Além disso, em 2003, já havíamos concedido a chamada revisão geral de 1% aos servidores, por meio da Lei nº 10.697/03”, observou. Agora, o Sindsep entrou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Blog do Servidor
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